| Projeto: |
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PL 52 02/04/1981 (ver documento) |
| Processo: |
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1082/1981 |
| Oficio ATL: |
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137/1981 |
| Promulgação: |
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LEI 9.251 de 13/05/1981 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Reinaldo de Barros |
| Ementa: |
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MODIFICA PARCIALMENTE O TRAÇADO DA AVENIDA AO LONGO DO CÓRREGO ARICANDUVA, APROVADO PELA LEI Nº 4.176 DE 05 DE JANEIRO DE 1952, ALTERADO PELA LEI Nº 8.155 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974; APROVA OUTROS MELHORAMENTOS COMPLEMENTARES, NO DISTRITO DE ITAQUERA E NOS 26º, 38º E 46º SUBDISTRITOS - VILA PRUDENTE, VILA MATILDE E VILA FORMOSA, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Logradouro: |
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CORREGO ARICANDUVA / ITAQUERA / VILA PRUDENTE / VILA MATILDE / VILA FORMOSA / MARIO DA CUNHA CANTO ( RUA ) / CAGUASSU ( ESTRADA DO ) / SANTO ANDRE / FREDERICO DE CARVALHO ( AVENIDA ) / SAPOPEMBA ( AVENIDA ) / IVAUMBU ( RUA ) / ARICANDUVA ( AVENIDA ) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / LEI 04.176/1952 / MELHORAMENTO PUBLICO / ALINHAMENTO DE LOGRADOURO / LEI 08.155/1974 / ABERTURA DE LOGRADOURO / LIMITE INTERMUNICIPAL / ALARGAMENTO DE LOGRADOURO / IMOVEL / DECLARACAO / UTILIDADE PUBLICA / DESAPROPRIACAO |
| Pareceres: |
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| 39/1981 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 13/04/1981 |
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